Exerce o Poder Legislativo no Munic\u00edpio de Vale do Para\u00edso-RO, por for\u00e7a das Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual e da Lei Org\u00e2nica, o Parlamento \u00e9 composto por 09 vereadores eleitos. Ao reunir representantes dos mais variados segmentos, a C\u00e2mara \u00e9 o espa\u00e7o onde a popula\u00e7\u00e3o tem contato com seus representantes e pode apresentar suas reivindica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es, exercendo assim sua cidadania. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, composto pela reuni\u00e3o dos vereadores em exerc\u00edcio, \u00e9 o \u00d3rg\u00e3o Deliberativo soberano do Legislativo Municipal. Cabe \u00e0 C\u00e2mara, com san\u00e7\u00e3o do Prefeito, dispor sobre as mat\u00e9rias de compet\u00eancia do munic\u00edpio. A C\u00e2mara tamb\u00e9m possui a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, al\u00e9m de deliberar sobre assuntos de sua compet\u00eancia privativa, como organizar seus servi\u00e7os internos e conceder homenagens a pessoas que tenham prestado servi\u00e7os relevantes \u00e0 cidade. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o abertas \u00e0 comunidade e acontecem todas as segundas feiras, com in\u00edcio \u00e0s 10:00h, no Plen\u00e1rio Eduardo Valverde, localizado na Avenida Para\u00edso, n\u00ba 2621, setor 01. Vale do Para\u00edso - RO. O Poder Legislativo \u00e9 o poder s\u00edmbolo do regime democr\u00e1tico representativo. Nele encontram-se representados diferentes segmentos sociais e seus membros s\u00e3o escolhidos pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. O conceito de representatividade, que pode parecer demasiado abstrato, se torna vis\u00edvel nas cidades, onde o Poder Legislativo \u00e9 exercido pelos vereadores nas depend\u00eancias das C\u00e2maras Municipais. Nestes locais, os mun\u00edcipes t\u00eam contato com seus representantes e podem se expressar, fazer suas reivindica\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, ou seja, exercer sua cidadania. No munic\u00edpio de Vale do Para\u00edso - RO n\u00e3o \u00e9 diferente, os representantes do Poder Legislativo exercem a fun\u00e7\u00e3o de porta-vozes das demandas da comunidade, al\u00e9m de cumprir seus pap\u00e9is de legisladores e fiscalizadores do Poder Executivo Municipal.
\r\nA C\u00e2mara Municipal reunir-se-\u00e1 em Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias e Solenes conforme dispuser o Regimento Interno e de acordo com o estabelecido na Lei Org\u00e2nica e Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\r\nCada quatro sess\u00f5es legislativas, a contar do ano seguinte ao das elei\u00e7\u00f5es parlamentares, comp\u00f5em uma legislatura. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias ocorrem durante o Ano Legislativo, que \u00e9 subdividido em 1\u00ba Per\u00edodo do Legislativo, de 15 (quinze) de Fevereiro a 30 (trinta) de Junho e 2\u00ba Per\u00edodo do Legislativo de 01 (um) de agosto a 15 (quinze) de dezembro, independente de convoca\u00e7\u00e3o. As sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias s\u00e3o em n\u00famero de 4 (quatro) a 5 (cinco) ao m\u00eas, realizadas semanalmente toda segunda \u2013 feira, a partir das 10:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 (quatro) horas, podendo sofrer prorroga\u00e7\u00f5es.
\r\nSendo feriado em um dos dias previstos para sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria, a mesma fica automaticamente transferida para o primeiro dia \u00fatil seguinte, salvo decis\u00e3o diferente do colegiado. Caso necess\u00e1rio o presidente poder\u00e1 convocar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias para a delibera\u00e7\u00e3o de projetos em regime de urg\u00eancia, com intervalos declarados entre uma sess\u00e3o e outra.
\r\n\u00c0s Sess\u00f5es da C\u00e2mara ser\u00e3o p\u00fablicas e nelas os presentes poder\u00e3o manifestar-se, desde que n\u00e3o ponham obst\u00e1culos ao desenvolvimento das Sess\u00f5es.
\r\nAs sess\u00f5es seguem um roteiro pr\u00e9-definido, previsto no Regimento Interno: aprecia\u00e7\u00e3o da ata anterior e apresenta\u00e7\u00e3o do expediente.
\r\nLogo ap\u00f3s a abertura, o Presidente da Mesa Diretora coloca em vota\u00e7\u00e3o a ata anterior. Aprovada ou rejeitada a ata, prossegue pedindo ao primeiro-secret\u00e1rio para fazer a leitura das mat\u00e9rias pautadas na ordem do dia.
\r\nEm seguida, o presidente convoca os vereadores inscritos na lista de orat\u00f3ria para os mesmos se pronunciar sobre as mat\u00e9rias do expediente, cada Vereador tem 5 minutos para seu pronunciamento. Depois acontece a vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias previstas na ordem do dia, ou seja, dos projetos que podem virar lei. Os vereadores devem debater as propostas e podem justificar seus votos.
\r\nPosteriormente o presidente convoca os vereadores para pronunciamento na tribuna de suas explica\u00e7\u00f5es pessoais, com 5 minutos para cada vereador inscrito. Se n\u00e3o houver convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de todos, o Presidente encerra a reuni\u00e3o.
\r\nA convoca\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara dar-se-\u00e1 pelo Prefeito, quando este a entender necess\u00e1ria; pelo Presidente da C\u00e2mara e a requerimento por maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara. Na Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria, a C\u00e2mara Municipal deliberar\u00e1 somente sobre a mat\u00e9ria para a qual foi convocada, observando-se os prazos do regime de urg\u00eancia previsto no artigo 66 desta Lei, devendo ser convocado por escrito a todos os membros.
\r\nA C\u00e2mara ter\u00e1 comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias, conforme o estabelecido em seu Regimento Interno. A C\u00e2mara Municipal conta com cinco comiss\u00f5es permanentes, cada uma composta por tr\u00eas vereadores. Essas comiss\u00f5es analisam as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam pelo Legislativo. Elas s\u00e3o as seguintes: Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social; Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Comiss\u00e3o Permanente de Agricultura e Meio Ambiente; Comiss\u00e3o Permanente de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos; Comiss\u00e3o Permanente Or\u00e7amento e Finan\u00e7as. Cabe \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes dentro da mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia: emitir parecer sobre as proposi\u00e7\u00f5es e outras mat\u00e9rias submetidas a seu exame; realizar audi\u00eancias p\u00fablicas com entidades da sociedade civil; receber e encaminhar peti\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omiss\u00f5es das autoridades ou entidades p\u00fablicas; convocar Secret\u00e1rios, Diretores Municipais ou qualquer servidor para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos inerentes as suas atribui\u00e7\u00f5es; solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidad\u00e3o; apreciar programa de obras, plano de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer; acompanhar junto a Prefeitura Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de proposta or\u00e7ament\u00e1ria, bem como a sua posterior execu\u00e7\u00e3o.
\r\nKLEBE BARROS ROSA - PP
Telefone: (55) 69 99235-1515
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com\u00a0
ADENILSON CABRAL DE SOUZA -\u00a0 UNI\u00c3O
Telefone: (55) 69-99336-1804
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com\u00a0
ARILDO SENA GALV\u00c3O - MDB
Telefone: (55)\u00a0+55 69 98424-6944
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com\u00a0
BRUNO JOS\u00c9 CAMATA - PL
Telefone: (55)69- 992050319
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com\u00a0
ELSON NEVES LIMA - PSD
Telefone: (55) 69 98484-8340
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com\u00a0
\u00a0FABIANA MARIA DOS SANTOS - PSD
Telefone: (55)69 9 8436-6363
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com\u00a0
GILSON CARLOS LUIZ - PP
Telefone: (55)69- 98435-9204
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com \u00a0
H\u00c9LIO BATISTA DE OLIVEIRA - PL
Telefone: (55) 69-99319-8413
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com\u00a0
VILSON NEIMOG - UNI\u00c3O
Telefone: (55)69-98488-3899
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com
A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Classifica\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es:
\r\nProposi\u00e7\u00e3o de ideia ou formula\u00e7\u00e3o de proposta de aprimoramento de pol\u00edticas e servi\u00e7os prestados pela Casa Legislativa;
\r\nDemonstra\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o, reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o ou relativo a pessoas que participaram do servi\u00e7o/atendimento;
\r\nRequerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia ou servi\u00e7o;
\r\nManifesta\u00e7\u00e3o de desagrado ou protesto sobre um servi\u00e7o prestado, a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o ou de servidor/ colaborador da Casa Legislativa;
\r\nComunica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.
\r\nO cidad\u00e3o interessado em apresentar alguma manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Ouvidoria poder\u00e1 utilizar os meios abaixo especificados:
\r\nAs respostas \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas, preferencialmente, pelo sistema e-OUV, ou, ainda, pelos mesmos canais utilizados pelo cidad\u00e3o no momento do envio da manifesta\u00e7\u00e3o. No ato da manifesta\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo, o qual dever\u00e1 ser utilizado quando da consulta da manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nO prazo m\u00e1ximo para resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 Ouvidoria da C\u00e2mara \u00e9 de 30 dias.
\r\nAs manifesta\u00e7\u00f5es recebidas na Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Vale do Para\u00edso- RO este s\u00e3o tratadas em conson\u00e2ncia com as exig\u00eancias contidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, assegurada a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais, quando a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for expressamente autorizada.
\r\nO site\u00a0http://www.valedoparaiso.ro.leg.br/\u00a0cont\u00e9m a cobertura completa das atividades da C\u00e2mara Municipal de Vale do Para\u00edso: sess\u00f5es plen\u00e1rias, comunit\u00e1rias e solenes, eventos, reuni\u00f5es e demais a\u00e7\u00f5es e atividades inerentes \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e ao mandato dos vereadores.
O cidad\u00e3o pode ter acesso ao Portal da Transpar\u00eancia, onde cont\u00e9m os projetos de leis, decretos legislativos, relat\u00f3rios de atividades, leis, atas, pronunciamentos e outras normas jur\u00eddicas, pelo link:\u00a0https://valedoparaiso.ro.leg.br/transparencia/portal-transparencia.