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"cpf": "02761997239",
"creation_date": "2021-09-28T19:43:39-03:00",
"description": "Venho por meio deste solicitar acesso de a informa\u00e7ao sobre gastos de vereadores, estou encontrando problemas repetidos no portal da tranparencia me impedinto o entao acesso.",
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"title": "sistema de tranparencia fora do ar",
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"creation_date": "2021-04-26T11:47:30-04:00",
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"text": "Obrigado por contatar. Estamos sempre a disposi\u00e7\u00e3o."
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"creation_date": "2026-04-16T11:33:19-03:00",
"description": "SOLICITA\u00c7\u00c3O DE AN\u00c1LISE JUR\u00cdDICA\r\nAo\r\nProcurador Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Vale do Para\u00edso \u2013 RO\r\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica acerca de poss\u00edvel irregularidade na elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora \u2013 Bi\u00eanio 2027/2028\r\nEncaminha-se \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis a presente demanda oriunda da Ouvidoria Legislativa, referente \u00e0 den\u00fancia de poss\u00edvel irregularidade na realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es antecipadas para a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vale do Para\u00edso/RO, referente ao bi\u00eanio 2027/2028.\r\nConforme relatado, as referidas elei\u00e7\u00f5es teriam ocorrido no ano de 2025, de forma antecipada, em poss\u00edvel irregularidade.\r\nDestaca-se que, segundo a decis\u00f5es j\u00e1 sancionadas, a elei\u00e7\u00e3o para o segundo bi\u00eanio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao t\u00e9rmino do primeiro bi\u00eanio, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da altern\u00e2ncia de poder, representatividade e periodicidade do processo legislativo.\r\nAdemais, consta na den\u00fancia a realiza\u00e7\u00e3o de duas elei\u00e7\u00f5es para o mesmo bi\u00eanio (2027/2028), ambas realizadas de forma antecipada, o que, em tese, pode configurar afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDiante do exposto, solicita-se manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica acerca dos fatos apresentados, especialmente quanto:\r\n\u00e0 legalidade das elei\u00e7\u00f5es realizadas;\r\n\u00e0 eventual nulidade dos atos praticados;\r\n\u00e0s provid\u00eancias administrativas e/ou legislativas cab\u00edveis;\r\ne \u00e0s medidas a serem adotadas por esta C\u00e2mara Municipal;\r\nSolicita-se, ainda, que sejam indicadas de forma clara quais decis\u00f5es e encaminhamentos dever\u00e3o ser adotados por esta Casa de Leis diante da situa\u00e7\u00e3o apresentada.",
"kind": "denaoncia",
"modification_date": "2026-04-16T11:33:19-03:00",
"responses": [],
"review_state": "pending",
"rg": "0023552",
"title": "possivel irregularidade",
"uri": "https://www.valedoparaiso.ro.leg.br/ouvidoria/20260416113319"
}
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"ombudsoffices": [
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"areas": [
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"area": "ASSESSOR JURIDICO",
"email": "contato@valedoparaiso.ro.leg.br",
"responsible": "ALGACIR DE VITTO"
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{
"area": "COORDENADOR GERAL",
"email": "contato@valedoparaiso.ro.leg.br",
"responsible": "SILVIA WRONSKI"
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"area": "PREGOEIRO",
"email": "contato@valedoparaiso.ro.leg.br",
"responsible": "ELISANGELA SILVA DE MOURA"
},
{
"area": "CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE CONTABILIDADE ADM E FINANCEIRA",
"email": "contato@valedoparaiso.ro.leg.br",
"responsible": "MAICON LIRA DA CRUZ"
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"area": "OUVIDORA PARLAMENTAR",
"email": "contato@valedoparaiso.ro.leg.br",
"responsible": "MAESTON TEIXEIRA DE SENA"
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"claim_types": [
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"claim_type": "Den\u00fancia"
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{
"claim_type": "D\u00favida"
},
{
"claim_type": "Elogio"
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{
"claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"
},
{
"claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o"
},
{
"claim_type": "Sugest\u00e3o"
},
{
"claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o"
}
],
"description": "O e-Ouv \u00e9 um canal para voc\u00ea apresentar sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias. No servi\u00e7o p\u00fablico, a ouvidoria \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cponte\u201d entre voc\u00ea e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os, entidades e agentes p\u00fablicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). O e-Ouv recebe as manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, analisa, orienta e encaminha \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis pelo tratamento ou apura\u00e7\u00e3o do caso.",
"display_claims": true,
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"managers": [],
"title": "Ouvidoria",
"uri": "https://www.valedoparaiso.ro.leg.br/ouvidoria"
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{
"areas": [
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"area": "GILSON CARLOS LU\u00cdS (PRESIDENTE)",
"email": "contato@valedoparaiso.ro.leg.br",
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{
"area": "ADENILSON CABRAL(VEREADOR)",
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"responsible": "ADENILSON CABRAL"
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{
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"email": "simonetss163@gmail.com",
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"claim_types": [
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"claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o"
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{
"claim_type": "D\u00favida"
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"claim_type": "Den\u00fancia"
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{
"claim_type": "Sugest\u00e3o"
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{
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],
"description": "Clique em Adicionar nova solicita\u00e7\u00e3o para abri o formul\u00e1rio. Preencha os campos e escolha o vereador para entrar em contato.",
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"email_template": "
Obrigado por contatar em breve entraremos em contato.
",
"email_template_states": "
O estado de chamado foi alterado.
",
"managers": [
"camara"
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"title": "Fale com o Vereador",
"uri": "https://www.valedoparaiso.ro.leg.br/fale-com-o-vereador"
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