Notícias

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

5ªSESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 21DE MARÇODE 2022.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação)

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.873/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$12.597,32 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.874/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.875/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.586,01 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.876/2022- “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 261,90 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.877/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Parecer Prévio PPL – TC 00074/21 referente a prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, Exercício 2020.

- Leitura do Projeto de Lei 1.866/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº70/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.866/2022.

-Leitura do Projeto de Lei 1.867/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente no valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº71/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.867/2022.

- Leitura do Projeto de Lei 1.868/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº72/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.868/2022.

- Leitura do Projeto de Lei 1.869/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº73/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.869/2022.

- Leitura do Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº74/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.870/2022.

-Leitura do Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

- Leitura do Parecer nº75/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.871/2022.

-Leitura do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

- Leitura do Parecer nº76/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.872/2022.

-Leitura do Projeto de Lei N° 1.813/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida eda Outras Providências”.

- Leitura do Parecer nº05/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.813/2022.

- Leitura do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.813/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”.

- Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargo de Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação

- Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargo de Relator da Comissão Permanente de Educação, saúde e Assistência Social.

- Leitura das inscrições dos candidatos que concorrerão à eleição para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente.

- Leitura das correspondências recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

EM VOTAÇÃO ÚNICA E PRIMEIRA VOTAÇÃO

- Discussão e votação única do Parecer nº 70/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.866/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.866/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 7.917,48 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 71/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.867/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.867/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente no valor de R$ 7.609,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 72/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.868/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.868/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 224,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 73/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.869/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.869/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 41.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 74/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.870/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.870/2022–“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 75/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.871/2022.

-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.871/2022–“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.555,51 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

- Discussão e votação única do Parecer nº 76/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.872/2022.

-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.872/2022 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.048,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.813/2022.

- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente deOrçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.813/2022.

-Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei N° 1.813/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida eda Outras Providências”.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Eleição para o cargo de Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação

- Eleição para o cargo de Relator da Comissão Permanente de Educação, saúde e Assistência Social.

- Eleição para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 18 de Março de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

          Presidente

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DATA: 14 DE MARÇO DE 2022.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação)

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.866 - Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Recurso Próprio – Cide.

-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.867 - Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Recurso Do Cosip.

-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.868 - Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Implementação Da Rede Cegonha.

-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.869 - Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro De Exercícios Anteriores, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente Ao Laboratório Regional De Prótese Dentaria.

-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.870 - Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício de 2.021, Apurado Em 31/12/2. 021, Referente ao Laboratório Regional de Prótese Dentaria.

-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.871 - Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício De 2.021, Apurado em 31/12/2. 021, Referente ao Enfrentamento Do Covid – 19 – Estadual.

-Leitura para “conhecimento” do Projeto De Lei 1.872 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Exercício De 2.021, Apurado em 31/12/2. 021, Referente a Proposta 36000.308723.2020/00 Incremento Do Mac.

-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei N° 1.813/2022 Que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Unidos Pela Vida e da Outras Providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº49/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.843/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 50/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.844/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 51/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.845/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº52/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.846/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº53/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.847/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 54/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.848/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº55/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.849/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº56/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.850/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 57/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.851/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº58/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.852/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 59/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.853/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 60/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.854/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 61/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.855/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 62/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.858/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 63/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.859/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 64/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.860/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº65/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.861/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº66/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.862/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº67/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.863/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 68/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.864/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 69/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.865/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.40.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022 que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”.

- Leitura das correspondências recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 49/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.843/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 50/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.844/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 51/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.845/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 52/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.846/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 53/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.847/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 54/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.848/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 55/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.849/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 56/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.850/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 57/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.851/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 58/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.852/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 59/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.853/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 60/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.854/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 61/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.855/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 62/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.858/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 63/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.859/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 64/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.860/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 65/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.861/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 66/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.862/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 67/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.863/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 68/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.864/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 69/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.865/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.40.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022 que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 11 de Março de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

          Presidente

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

3ªSESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 7DE MARÇODE 2022.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação)

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.843/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.844/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.845/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.846/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.847/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.848/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.849/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.850/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.851/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.852/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.853/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.854/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.855/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.858/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.859/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.860/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.861/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.862/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.863/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.864/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.865/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº24/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.818/2022.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº25/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.819/2022.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº26/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.820/2022.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 27/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.821/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº28/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.822/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº29/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.823/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº30/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.824/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 32/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.825/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº33/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.826/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº33/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.827/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.40.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 34/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.828/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº35/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.829/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº36/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.830/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº37/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.831/2022.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº38/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.832/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº39/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.833/2022.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº40/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.834/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº41/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.835/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº42/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.836/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº43/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.837/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 44/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.838/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº45/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.839/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº46/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.840/2022.

- Leiturado Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 47/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.841/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº48/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.842/2022.

- Leiturado Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022 que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”.

- Leitura do Parecer nº 4/2022 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 66/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 13/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.806/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 14/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.807/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 15/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.808/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 16/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.809/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 17/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.810/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 18/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.811/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 19/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.812/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 20/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.814/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 21/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.815/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 22/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.816/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 23/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.817/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”.

- Leitura do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 1.793/2021.

- Leitura da Indicação nº 06/2022 que Indica a Criação do Plano de Carreira dos Servidores da Saúde.

- Leitura da Indicação nº 07/2022 que Indica seja encaminhado projeto de lei isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel de propriedade e residência do contribuinte portador de doenças consideradas graves.

- Leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022.

- Leitura das correspondências recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 24/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.818/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 25/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.819/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 26/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.820/2022.

-Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 27/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.821/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 28/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.822/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 29/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.823/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 30/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.824/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 32/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.825/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 33/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.826/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 33/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.827/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 34/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.828/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.40.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 35/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.829/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 36/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.830/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 37/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.831/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 38/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.832/2022.

-Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 39/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.833/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 40/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.834/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 41/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.835/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 42/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.836/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação únicado Parecer nº 43/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.837/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 44/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.838/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 45/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.839/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 46/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.840/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 47/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.841/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 48/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.842/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 4/2022 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 66/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022 que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.810 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”.

- Discussão e votação única da Indicação nº 06/2022 que Indica a Criação do Plano de Carreira dos Servidores da Saúde.

- Discussão e votação única da Indicação nº 07/2022 que Indica seja encaminhado projeto de lei isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel de propriedade e residência do contribuinte portador de doenças consideradas graves.

- Discussão e votação nominal do Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 04 de Março de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

          Presidente

        PONTO FACULTATIVO

  DECRETO Nº 7525 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Vale do Paraíso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas; R E S O L V E: Art. 1º. Decretar Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública do Município no dia 01 de março de 2022. Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta

                Prefeita Municipal

Primeiro Período Legislativo de 2022

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

DIA28DEFEVEREIRODE 2022.

HORAS: 12h00min

- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.810 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.810 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.

-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 25 de Fevereirode 2022.

GILSON CARLOS LUIZ

  Presidente

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação)

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.40.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022 que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 11/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.800/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 12/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.805/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 13/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.806/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 14/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.807/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 15/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.808/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 16/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.809/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 17/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.810/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 18/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.811/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 19/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.812/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 20/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.814/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 21/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.815/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 22/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.816/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 23/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.817/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”.

- Leitura do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 1.793/2021.

- Leitura das correspondências recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 11/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.800/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 12/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.805/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 13/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.806/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

-Discussão e votação única do Parecer nº 14/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.807/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.808/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 16/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.809/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.810/2022.

-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 18/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.811/2022.

- Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 19/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.812/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 20/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.814/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 21/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.815/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 22/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.816/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 23/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.817/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 1.793/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 25 de Fevereiro de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

          Presidente

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO COMUNICA A TODA A POPULAÇÃO, QUE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 08:00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL HAVERÁ UMA AUDIÊNCIA PUBLICA REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso – RO, através de seu Presidente, Vereador Gilson Carlos Luiz, adia as Sessoes:  1º Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária, marcadas para esta segunda – feira, 21/02/2022, em virtude do luto pelo falecimento da Excelentíssima Senhora TEREZINHA SIMONE DA SILVA, Vereadora deste Município de Vale do Paraíso/RO.

Desta forma, as referidas Sessão  1º Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária, ficam transferidas para o dia 22/02/2022, terça–feira as 10h00min e 12h00min, respectivamente, no plenário da Câmara Municipal Av. Paraíso, n. 2621, Setor 01, nesta cidade de Vale do Paraíso.

GILSON CARLOS LUIZ

Presidente

A Câmara Municipal de Vale do Paraíso comunica com pesar o falecimento da Vereadora TERESINHA SIMONE DA SILVA, ocorrido no dia 20/02/2022. A mesma lutava contra um câncer

O corpo será velado a partir das 08:30 horas do dia 21/02/2022, na Igreja Central Adventista. Depois seguirá para ser sepultado a partir das 16:00, no Cemitério de Vale do Paraíso.

Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO

Primeiro Período Legislativo de 2022

6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA.

DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

HORAS: 12h00min

- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

-Leitura do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

-Leitura do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 18 de Fevereiro de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

  Presidente

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

1ªSESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 21 DE FEVEREIRODE 2022.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação)

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 09/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.803/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 10/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.804/2022.

- Leitura da Indicação nº 01/2022 – Indica seja reajustada a indenização dos Técnicos de Enfermagem, que acompanham pacientes para atendimento hospitalar em outros municípios.

- Leitura da Indicação nº 02/2022 – Indica a atualização das tabelas de progressões dos servidores públicos municipais, com a equiparação do salário base dos cargos efetivos ao salário mínimo vigente no país.

- Leitura da Indicação nº 03/2022 – Indica seja reajustado o valor das diárias dos médicos e enfermeiros que acompanham os pacientes em estado grave, para atendimento hospitalar em outros municípios.

- Leitura da Indicação nº 04/2022 – Indica a criação do auxílio alimentação para os funcionários públicos do Poder Executivo e autarquias desse Município.

- Leitura da Indicação nº 05/2022 – Indica a viabilização de contratação de um médico perito para realização de perícia e emissão de laudos.

- Leitura das correspondências recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 09/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.803/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 10/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.804/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única da Indicação nº 01/2022 – Indica seja reajustada a indenização dos Técnicos de Enfermagem, que acompanham pacientes para atendimento hospitalar em outros municípios.

- Discussão e votação única da Indicação nº 02/2022 – Indica a atualização das tabelas de progressões dos servidores públicos municipais, com a equiparação do salário base dos cargos efetivos ao salário mínimo vigente no país.

- Discussão e votação única da Indicação nº 03/2022 – Indica seja reajustado o valor das diárias dos médicos e enfermeiros que acompanham os pacientes em estado grave, para atendimento hospitalar em outros municípios.

-Discussão e votação única da Indicação nº 04/2022 – Indica a criação do auxílio alimentação para os funcionários públicos do Poder Executivo e autarquias desse Município.

- Discussão e votação única da Indicação nº 05/2022 – Indica a viabilização de contratação de um médico perito para realização de perícia e emissão de laudos.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 18 de Fevereiro de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

          Presidente

Primeiro Período Legislativo de 2022

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2022.

HORAS: 12h40min          

- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” .

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” .

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 2 de Fevereiro de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

          Presidente

Primeiro Período Legislativo de 2022

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

HORAS: 12h00min          

- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 01/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.794/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 02/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.795/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 03/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.796/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 04/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.797/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 05/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.798/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 06/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.799/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 07/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.801/2022.

- Leitura do Projeto de Lei n° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 08/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.802/2022.

- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” .

- Leitura do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022.

- Leitura do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.794/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.795/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.796/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 04/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.797/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.798/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 06/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.799/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 07/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.801/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 08/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.802/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022.

- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” .

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 2 de Fevereiro de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

          Presidente

Primeiro Período Legislativo de 2022

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2022.

HORAS: 9h00min          

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências” .

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências” .

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 28 de Janeiro de 2022.

GILSON CARLOS LUIZ

          Presidente

Primeiro Período Legislativo de 2022

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2022.

HORAS: 08h00min          

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

-  Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo n ° 31/2022 que “Altera os Anexos I e  II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências” .

- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências” .

- Leitura do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022.

- Leitura do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022.

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022.

- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências” .

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 28 de Janeiro de 2022.

GILSON CARLOS LUIS

     Presidente

Primeiro Período Legislativo de 2022

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022.

HORAS: 10h00min          

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo n ° 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências” .

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 24 de Janeiro de 2022.

ELSON DAS NEVES LIMA

         1º Secretário

A ferramenta Titulo Net permite que qualquer eleitor e eleitora com acesso à Internet possa solicitar Transferência, Revisão ou Alistamento Eleitoral (primeiro título). Basta acessar o link do Titulo Net e preencher o formulário.

Por se tratar de uma novidade tecnológica alguns eleitores e eleitoras ainda não conhecem tal ferramenta.

LINK PARA ACESSO.

https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento

Segundo Período Legislativo de 2021

54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 10h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 21 de Dezembro de 2021.   

GILSON CARLOS LUIZ

Presidente

Segundo Período Legislativo de 2021

53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 09h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 151/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.790/2021.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 152/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.792/2021.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 40/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.791/2021.

-  Leitura da Indicação nº 13/2021 de autoria do Vereador Excelentíssimo Senhor Elson das Neves Lima.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 151/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.790/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 152/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.792/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 40/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.791/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

-  Discussão e votação única da Indicação nº 13/2021 de autoria do Vereador Excelentíssimo Senhor Elson das Neves Lima.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 21 de Dezembro de 2021.   

GILSON CARLOS LUIZ

Presidente

Segundo Período Legislativo de 2021

51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 12h30min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.7812021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.7812021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 20 de Dezembro de 2021.   

GILSON CARLOS LUIZ

Presidente

Segundo Período Legislativo de 2021

51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 12h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 151/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.790/2021.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 152/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.792/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.7812021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 41/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.781/2021.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 40/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.791/2021.

-  Leitura Da Indicação nº 13/2021 de autoria do Vereador Excelentíssimo Senhor Elson das Neves Lima.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 151/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.790/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 152/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.792/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 41/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.781/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.7812021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 40/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.791/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

-  Discussão e votação única da Indicação nº 13/2021 de autoria do Vereador Excelentíssimo Senhor Elson das Neves Lima.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 20 de Dezembro de 2021.   

GILSON CARLOS LUIZ

Presidente

Segundo Período Legislativo de 2021

50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 10h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

-  Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.790/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.840,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”.

-  Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.791/2021 que “Altera o art. 3º da lei nº 1.700 de 15 de Dezembro de 2021 e dá outras providências”.

-  Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.792/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 113.351.51 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 17 de Dezembro de 2021.         

Segundo Período Legislativo de 2021

49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 10h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.759/2021 que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.777/2021 que “Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda do Município de Vale do Paraíso”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.784/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a PROMOVIDA – Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.782/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.783/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535,81 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.785/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 305.556,57 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.3.90.16 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2021”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.92.00 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.759/2021 que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.777/2021 que “Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda do Município de Vale do Paraíso”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.784/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a PROMOVIDA – Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.782/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.783/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535,81 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.785/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 305.556,57 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.3.90.16 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2021”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.92.00 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências”.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 14 de Dezembro de 2021.         

GILSON CARLOS LUIZ

        Presidente

Segundo Período Legislativo de 2021

48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 09h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.759/2021 que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 39/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.759/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.777/2021 que “Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda do Município de Vale do Paraíso”.

- Leitura do Parecer nº 38/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.777/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.784/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a PROMOVIDA – Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 36/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.784/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.782/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 146/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.782/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.783/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535,81 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 145/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.783/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.785/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 305.556,57 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.3.90.16 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 147/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.785/2021.

- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2021”.

- Leitura do Parecer nº 37/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 150/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.786/2021.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.92.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 148/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.787/2021.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 149/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.788/2021.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 39/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.759/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.759/2021 que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 38/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.777/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.777/2021 que “Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda do Município de Vale do Paraíso”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 36/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.784/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.784/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a PROMOVIDA – Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 146/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.782/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.782/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 145/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.783/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.783/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535,81 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 147/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.785/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.785/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 305.556,57 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.3.90.16 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 37/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2021”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 150/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.786/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 148/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.787/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.92.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 149/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.788/2021.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências”.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 14 de Dezembro de 2021.         

GILSON CARLOS LUIZ

        Presidente

Segundo Período Legislativo de 2021

49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 10h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.759/2021 que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.777/2021 que “Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda do Município de Vale do Paraíso”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.784/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a PROMOVIDA – Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.782/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.783/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535,81 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.785/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 305.556,57 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.3.90.16 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2021”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.92.00 e dá outras providências”.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                        ORDEM DO DIA

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.759/2021 que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.777/2021 que “Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda do Município de Vale do Paraíso”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.784/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a PROMOVIDA – Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.782/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.783/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535,81 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.785/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 305.556,57 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.3.90.16 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2021”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.786/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.030,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.91.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.1.90.16.00 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.787/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 126.227,80 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.92.00 e dá outras providências”.

-  Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.788/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.166.500,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.92.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências”.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 14 de Dezembro de 2021.         

GILSON CARLOS LUIZ

        Presidente

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

40ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior.  

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.759/2021 que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.777/2021 que “Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e adolescentes de baixa renda do Município de Vale do Paraíso”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.784/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a PROMOVIDA – Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.781/2021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função de confiança constantes no Anexo I da Lei nº 1054 de 7 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.782/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.783/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535,81 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.785/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 305.556,57 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.3.90.93.00 e 3.3.90.16 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2021”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.779/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 30.380,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.97.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 143/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.779/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.780/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.958,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 144/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.780/2021.

- Leitura das correspondências expedidas e recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 143/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.779/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.779/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 30.380,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.97.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 144/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.780/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.780/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.958,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

Vale do Paraíso/RO, 10 de Dezembro de 2021.

        GILSON CARLOS LUIZ

                     Presidente

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior.  

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.779/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 30.380,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.97.00 e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.780/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.958,88 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.764/2021 que “Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CINCERO e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.769/2021 que “Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.770/2021 que “Institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.771/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Vale do Paraiso e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.774/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 17.800,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.776/2021 que “Acrescenta o inciso IV ao art. 2º e altera o parágrafo único do art. 2º da lei 791 de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.745/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício Financeiro de 2022”.

- Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021 que “Dá nova redação ao art. 87 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso”.

- Leitura do Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021.

- Leitura do Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2021.

- Leitura das correspondências expedidas e recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.764/2021 que “Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CINCERO e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.769/2021 que “Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.770/2021 que “Institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.771/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Vale do Paraiso e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.774/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 17.800,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.776/2021 que “Acrescenta o inciso IV ao art. 2º e altera o parágrafo único do art. 2º da lei 791 de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.745/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício Financeiro de 2022”.

- Discussão e votação do Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 11/2021.

- Discussão e primeira votação nominal do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021 que “Dá nova redação ao art. 87 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso”.

- Discussão e votação nominal do Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2021.

- PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

Vale do Paraíso/RO, 3 de Dezembro de 2021.

        GILSON CARLOS LUIZ

                     Presidente

Segundo Período Legislativo de 2021

46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

HORAS: 12h00min          

Apreciação da ata da sessão anterior (votação)

1ª PARTE

  EXPEDIENTE

-  Leitura do Projeto de Lei nº 1.773/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.775/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências”.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

                                                                         ORDEM DO DIA

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.773/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.775/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências”.

- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 26 de Novembro de 2021.         

GILSON CARLOS LUIZ

        Presidente 

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior.  

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para Conhecimento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021 que “Dá nova redação ao art. 87 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.764/2021 que “Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CINCERO e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 31/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.764/2021.

- Leitura do Parecer nº 14/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.764/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.769/2021 que “Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 32/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.769/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.770/2021 que “Institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 33/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.770/2021.

- Leitura do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.770/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.771/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Vale do Paraiso e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 34/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.771/2021.

- Leitura do Parecer nº 15/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.771/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.773/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 140/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.773/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.774/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 17.800,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 141/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.774/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.775/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 142/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.775/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.776/2021 que “Acrescenta o inciso IV ao art. 2º e altera o parágrafo único do art. 2º da lei 791 de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº 30/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.776/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.745/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício Financeiro de 2022”.

- Leitura do Parecer nº 35/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.745/2021.

- Leitura do Parecer nº 16/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.745/2021.

- Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 1.745/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.772/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura das correspondências expedidas e recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 31/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.764/2021.

- Discussão e votação única do Parecer nº 14/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.764/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.764/2021 que “Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CINCERO e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 32/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.769/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.769/2021 que “Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 33/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.770/2021.

- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.770/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.770/2021 que “Institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 34/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.771/2021.

- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.771/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.771/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Vale do Paraiso e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 140/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.773/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.773/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 141/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.774/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.774/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 17.800,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 142/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.775/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.775/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 30/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.776/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.776/2021 que “Acrescenta o inciso IV ao art. 2º e altera o parágrafo único do art. 2º da lei 791 de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Parecer nº 35/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.745/2021.

- Discussão e votação única do Parecer nº 16/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.745/2021.

- Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 1.745/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.745/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício Financeiro de 2022”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.772/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

Vale do Paraíso/RO, 26 de Novembro de 2021.

        GILSON CARLOS LUIZ

                  Presidente

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

37ªSESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 22 DE NOVEMBRODE 2021.

HORAS: 10h00min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior.

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.764/2021 que “Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CINCERO e dá outras providências”.

- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.769/2021 que “Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.770/2021 que “Institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências”.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.771/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Vale do Paraiso e dá outras providências”.

- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.773/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.774/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 17.800,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.775/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências”.

- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.776/2021 que “Acrescenta o inciso IV ao art. 2º e altera o parágrafo único do art. 2º da lei 791 de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.772/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Leitura do Parecer nº139/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.772/2021.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.749/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências”.

- Leitura do Projeto de Lei nº 1.761/2021 que “Reconhece Dívida referente a serviços prestados pela Empresa Centrais Elétricas de Rondônia S/A Energisa Rondônia e dá outras providências”.

-Leitura da Indicação nº 12/2021 de

autoria dos Vereadores Gilson Carlos Luiz e Humberto Silva Nascimento.

.

- Leitura das correspondências expedidas e recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 139/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.772/2021.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.772/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.749/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências”.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.761/2021 que “Reconhece Dívida referente a serviços prestados pela Empresa Centrais Elétricas de Rondônia S/A Energisa Rondônia e dá outras providências”.

-Discussão e votação única da Indicação nº 12/2021 de autoria dos Vereadores Gilson Carlos Luiz e Humberto Silva Nascimento.

- PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

Vale do Paraíso/RO, 19 de Novembro de 2021.

GILSON CARLOS LUIZ

Presidente