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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 5744 2024 21 de Março de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN- RS-SEFIN”. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5743 2024 6 de Março de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.869.009,16, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5742 2024 6 de Março de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5741 2024 6 de Março de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5740 2024 1 de Fevereiro de 2024 Altera o art. 6º e acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 5º, ambos da Lei Estadual nº 5.734, de 09 de janeiro de 2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5739 2024 1 de Fevereiro de 2024 Institui o Dia Estadual do Controle Externo e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5738 2024 22 de Janeiro de 2024 Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e revoga a Lei n° 3.753, de 30 de dezembro de 2015. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5737 2024 22 de Janeiro de 2024 Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e n° 3.696, de 22 de dezembro de 2015. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5736 2024 22 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares - PEECIM, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para ser implantado nas escolas selecionadas da rede pública estadual, revoga a Lei nº 5.668, de 5 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5735 2024 22 de Janeiro de 2024 Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - PROALFA Rondônia, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5734 2024 9 de Janeiro de 2024 Estabelece e regulamenta auxílios para servidores e membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5733 2024 9 de Janeiro de 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5732 2024 8 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes do Estado de Rondônia e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5731 2024 5 de Janeiro de 2024 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.170, de 07 de novembro de 2017, que “Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5730 2024 5 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre a criação da Capacitação Profissional Inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito de Estado de Rondônia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5729 2024 5 de Janeiro de 2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Rondônia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5728 2024 5 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no âmbito do estado de Rondônia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5727 2024 5 de Janeiro de 2024 Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5726 2024 5 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5725 2024 5 de Janeiro de 2024 Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia, “O Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT”. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5724 2024 5 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5723 2023 4 de Janeiro de 2024 Altera o artigo 1º da Lei nº 4.165, de 21 de outubro de 2019 que “Institui a Semana Estadual da mãe atípica e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5722 2023 4 de Janeiro de 2024 Declara o “Café Robusta da Amazônia”, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências correlatas. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5721 2023 4 de Janeiro de 2024 Fica Instituída a Semana Alusiva a Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário oficial do Estado de Rondônia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5720 2023 3 de Janeiro de 2024 Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia o Dia Estadual da Advocacia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5719 2023 3 de Janeiro de 2024 Denomina Dirceu de Oliveira a Rodovia Estadual - 492, entre os municípios de Parecis e São Felipe D’Oeste. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5718 2023 3 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para quadriênio 2024 a 2027 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5717 2023 3 de Janeiro de 2024 Altera o Anexo I - Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 5.584, de 31 de julho de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5716 2023 3 de Janeiro de 2024 Altera dispositivos das Leis n° 688, de 27 de dezembro de 1996, n° 5.598, de 25 de agosto de 2023, e Lei n° 5.621, de 18 de setembro de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5715 2023 29 de Dezembro de 2023 Acresce dispositivo à Lei n° 5.709, de 21 de dezembro de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5714 2023 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, revoga a Lei n° 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5713 2023 29 de Dezembro de 2023 Altera o Anexo I - Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais da Lei n° 5.403, de 18 de julho de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5712 2023 29 de Dezembro de 2023 Altera dispositivos e o Anexo Único da Lei n° 5.111, de 1° de outubro de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5711 2023 28 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a criação do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia, bem como acrescenta a Tabela VI no Anexo da Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5710 2023 21 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para contribuinte que praticar atividade comercial, exclusivamente, via Internet, com base no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS n°190, de 15 de dezembro de 2017. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5709 2023 21 de Dezembro de 2023 Cria unidades orçamentárias, ações e programas e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por anulação. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5708 2023 21 de Dezembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5707 2023 21 de Dezembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.956.484,98. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5706 2023 20 de Dezembro de 2023 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5705 2023 20 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a criação do 2º Tabelionato de Notas no Município de Rolim de Moura/RO, bem como altera a Lei Estadual nº 2.771, de 8 de junho de 2012, que reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5704 2023 19 de Dezembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, bem como outras despesas correntes e de capital. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5703 2023 19 de Dezembro de 2023 Altera dispositivos da Lei nº 5.527, de 6 de janeiro de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5702 2023 19 de Dezembro de 2023 Dá novo regramento ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF e revoga a Lei n° 1.939, de 31 de julho de 2008. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5701 2023 19 de Dezembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5700 2023 19 de Dezembro de 2023 Altera anexo da Lei n° 3.678, de 27 de novembro de 2015. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5699 2023 19 de Dezembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lote de terras pertencentes ao Estado de Rondônia à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5697 2023 19 de Dezembro de 2023 Altera e acresce dispositivos à Lei n° 2.204, de 18 de dezembro de 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5698 2023 18 de Dezembro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a renúncia de receitas de taxas e multas estaduais dos 766 (setecentos e sessenta e seis) veículos e sucatas, a serem alienados por meio de Licitação Pública na modalidade de Leilão de bens considerados inservíveis para o Serviço Público e de recuperação antieconômica, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RO, Secretaria de Justiça - SEJUS, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, Polícia Civil - PC, Secretaria de Finanças - SEFIN, Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG, Controladoria Geral do Estado - CGE, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM... Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5696 2023 18 de Dezembro de 2023 Concede reajuste de vencimentos a servidores da carreira Policial Civil, altera e acresce dispositivos e altera Anexos da Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 5695 2023 18 de Dezembro de 2023 Concede reajuste no soldo dos Militares, altera Anexos, altera e acresce dispositivos às Leis n° 1.063, de 10 de abril de 2002, n° 5.230, de 23 de dezembro de 2021, Decreto-Lei n° 09-A, de 09 de março de 1982 e revoga a Lei n° 2.656, de 20 de dezembro de 2011. Norma sem alterações posteriores.