Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5760 normas.
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei ordinária | 5766 | 2024 | 23 de Abril de 2024 | Altera a redação dos artigos 1º e 3º e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 5º da Lei nº 5.734, de 09 de janeiro de 2024, que “Estabelece e regulamenta auxílios para servidores e membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências” |
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.734, de 09 de janeiro de 2024
|
| Lei ordinária | 5765 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia a Atas de Registro de Preços e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5764 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.344, de 12 de maio de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5763 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5762 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais, definidos pelo inciso III do artigo 3° da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5761 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | Altera dispositivos da Lei nº 972, de 15 de maio de 2001. |
Altera o(a)
Lei ordinária nº 972, de 15 de maio de 2001
|
| Lei ordinária | 5760 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.803.910,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5759 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5758 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5757 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – Fapero. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5756 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.374.709,67, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5755 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5754 | 2024 | 15 de Abril de 2024 | Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista – TEA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5753 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia”. |
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.830, de 27 de junho de 2016
|
| Lei ordinária | 5752 | 2024 | 10 de Abril de 2024 | Institui no Calendário Cultural Oficial do Estado de Rondônia, o evento denominado “Festa do Jacaré”, realizado pelo povo indígena Arara da Terra Indígena lgarapé de Lourdes, celebrado anualmente, na última semana de setembro. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5751 | 2024 | 9 de Abril de 2024 | Institui o Dia do Médico Veterinário, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de setembro no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5750 | 2024 | 4 de Abril de 2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Seringueiras – AMAS do Estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5749 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores(as) públicos(as) estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5748 | 2024 | 1 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5747 | 2024 | 1 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.940.118,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5746 | 2024 | 1 de Abril de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.392.095,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5745 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Rondônia - APP – IFRO” com sede no município de Ariquemes. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5744 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN- RS-SEFIN”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5743 | 2024 | 6 de Março de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.869.009,16, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5742 | 2024 | 6 de Março de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5741 | 2024 | 6 de Março de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5740 | 2024 | 1 de Fevereiro de 2024 | Altera o art. 6º e acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 5º, ambos da Lei Estadual nº 5.734, de 09 de janeiro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5739 | 2024 | 1 de Fevereiro de 2024 | Institui o Dia Estadual do Controle Externo e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5738 | 2024 | 22 de Janeiro de 2024 | Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e revoga a Lei n° 3.753, de 30 de dezembro de 2015. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5737 | 2024 | 22 de Janeiro de 2024 | Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e n° 3.696, de 22 de dezembro de 2015. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5736 | 2024 | 22 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares - PEECIM, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para ser implantado nas escolas selecionadas da rede pública estadual, revoga a Lei nº 5.668, de 5 de dezembro de 2023 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5735 | 2024 | 22 de Janeiro de 2024 | Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - PROALFA Rondônia, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5734 | 2024 | 9 de Janeiro de 2024 | Estabelece e regulamenta auxílios para servidores e membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.766, de 23 de abril de 2024
|
| Lei ordinária | 5733 | 2024 | 9 de Janeiro de 2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5732 | 2024 | 8 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes do Estado de Rondônia e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5731 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.170, de 07 de novembro de 2017, que “Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5730 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a criação da Capacitação Profissional Inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito de Estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5729 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5728 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no âmbito do estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5727 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5726 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5725 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia, “O Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5724 | 2024 | 5 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5723 | 2023 | 4 de Janeiro de 2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 4.165, de 21 de outubro de 2019 que “Institui a Semana Estadual da mãe atípica e dá outras providencias”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5722 | 2023 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara o “Café Robusta da Amazônia”, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências correlatas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5721 | 2023 | 4 de Janeiro de 2024 | Fica Instituída a Semana Alusiva a Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário oficial do Estado de Rondônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5720 | 2023 | 3 de Janeiro de 2024 | Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia o Dia Estadual da Advocacia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5719 | 2023 | 3 de Janeiro de 2024 | Denomina Dirceu de Oliveira a Rodovia Estadual - 492, entre os municípios de Parecis e São Felipe D’Oeste. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5718 | 2023 | 3 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para quadriênio 2024 a 2027 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei ordinária | 5717 | 2023 | 3 de Janeiro de 2024 | Altera o Anexo I - Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 5.584, de 31 de julho de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |