Recursos Humanos
Relação dos Servidores Estatutários
Cargo efetivo é aquele que é ocupado exclusivamente por trabalhador que foi aprovado em concurso público e pressupõe-se uma situação de permanência, que não será interrompido, que será efetivado após o estágio probatório de três anos, quando o servidor adquire estabilidade no emprego, esta garantida pela Constituição.
Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Cargos de provimento em comissão são de livre escolha, nomeação e exoneração do chefe do Poder Legislativo, destinando-se às atribuições de direção, assessoramento e chefia.
Subsídio Vereadores
Subsídio: a primeira regra que se deve ter em mente é que o Vereador é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º, CF). Por conta disto, é proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Servidores Inativos e Pensionistas
Servidores Inativos são os servidores aposentados. Pensionistas são beneficiários de pensão por morte.
Concurso / Teste Seletivo
Concursos / Teste Seletivo da Câmara Municipal de Vale do Paraíso - RO, disponibiliza Documentos que possa de interesse do cidadão.
Estagiários e Terceirizados
Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando.
Cartão Corporativo
É um meio de pagamento que proporciona à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Foi desenvolvido para facilitar o dia-a-dia da administração pública e de seus servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas.
Cota Parlamentar
Cota Parlamentar (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos vereadores exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
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