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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por camara
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publicado
20/04/2021
Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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Transparência
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Planejamento Orçamentário
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por camara
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publicado
20/04/2021
Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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Transparência
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Planejamento Orçamentário
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Lei Orgânica Municipal
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por camara
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publicado
28/09/2020
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Leis
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por camara
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publicado
24/09/2020
- É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.
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Transparência
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Leis, Atos e Publicações
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LEO SALVA.jpg
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por camara
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última modificação
28/04/2025 11h18
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LEO.jpeg
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por camara
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última modificação
12/01/2025 21h42
VEREADOR
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Manual de Portal Transparência
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por camara
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última modificação
13/10/2020 13h51
Manual de Navegação do Portal transparência
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Transparência
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Manual de Uso
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Manual de Uso
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por camara
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publicado
13/10/2020
Manuais do Portal Transparência e Como Solicitar informação no e-SIC (Sistema Eletrônico de acesso à Informação ao Cidadão)
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Transparência
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Manual e-SIC
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por camara
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última modificação
13/10/2020 18h54
Manuais como Solicitar informação no e-SIC (Sistema Eletrônico de acesso à Informação ao Cidadão)
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Transparência
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Manual de Uso
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Março - Lilás, Azul marinho e amarelo
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por camara
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última modificação
10/03/2025 12h45
O mês de março é marcado por três campanhas vinculadas a cuidados com a saúde. As cores utilizadas para impulsionar o debate são: lilás para falar da prevenção ao câncer do colo do útero; azul-marinho para câncer colorretal; e amarelo para endometriose.
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Boletins
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