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Portaria
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por camara
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publicado
24/09/2020
- É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
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Transparência
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Leis, Atos e Publicações
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Resoluções
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por camara
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publicado
24/09/2020
- São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não do chefe do legislativo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
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Transparência
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Leis, Atos e Publicações
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Estatuto Dos Servidores
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por camara
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publicado
24/09/2020
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Estatuto Dos Servidores
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por camara
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publicado
24/09/2020
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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organograma
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por camara
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última modificação
25/09/2020 23h08
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Banco de Imagens
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Carta ao Cidadão
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por camara
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publicado
28/09/2020
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última modificação
21/05/2025 09h04
A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal. Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Vale do Paraíso - RO, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo referido Órgão.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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por camara
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publicado
28/09/2020
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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por camara
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publicado
28/09/2020
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
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Leis
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Regimento Interno
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por camara
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publicado
28/09/2020
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
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Sobre a Câmara
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29 º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
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por camara
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publicado
28/09/2020
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última modificação
28/09/2020 19h41
A 29º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, ACONTECERÁ NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DAS 10:00.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
