REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 01/2026

por camara publicado 02/02/2026 13h35, última modificação 02/02/2026 13h41
Quando
02/02/2026 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
SALA DA PRESIDÊNCIA
Participantes
FABIANA MARIA DOS SANTOS
Relatora
HELIO BATISTA DE OLIVEIRA ARILDO SENA GALVÃO
Presidente Membro
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PARECER DA COMISSÃO

Voto do Relator.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 que “Altera o anexo I da Lei nº 810 de 5 de outubro de 2012 e dá outras providências”.REUNIÃO CPJR