PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.

33ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. DATA: 07 DE JULHO DE 2025.

HORAS: 10h00min.

-  APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).

1ª PARTE EXPEDIENTE

-   Leitura para conhecimento do Projeto de Resolução Legislativa de Lei nº 72/2025 – Que altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências.

-  Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.621/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.338.743,20, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

-  Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.618/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

-  Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.619/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 37.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-  Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.620/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.600.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

-  Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.613/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.648,85, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.

-  Leitura do Parecer nº 42/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.613/2025.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 2.614/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no

valor de R$ 5.028,44, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-  Leitura do Parecer nº 43/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.614/2025.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 2.615/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.901,26, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-  Leitura do Parecer nº 44/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.615/2025.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 2.616/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.781,37, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-  Leitura do Parecer nº 45/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.616/2025.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 2.617/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor  de R$  1.931.479,56,  incorporação  do  elemento  de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

-  Leitura do Parecer nº 46/2025 das Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.617/2025.

-  Leitura das Correspondências Recebidas.

-  PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

2ª PARTE ORDEM DO DIA.

-  Discussão e votação Única do Parecer nº 42/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.613/2025.

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.613/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no