63ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.

63ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.

Data: 19 de dezembro de 2025.

Horas: 09h00min.­

- Apreciação da Ata da Sessão Anterior.  (votação).

1ª PARTE

EXPEDIENTE

-  Leitura do Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.     

-  Leitura do Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025.     

-  Leitura do Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal.

- Leitura do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025.     

 - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

 2ª PARTE

ORDEM DO DIA.

- Discussão e votação única do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.     

-  Discussão e primeira votação nominal do Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025.     

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025.     

-  Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

Vale do Paraíso/RO,17 de dezembro de 2025.

BRUNO JOSÉ CAMATA

Presidente.